Decreto Estadual da Bahia nº 19257, de 19 de setembro de 2019

Nº 19257/2019

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Altera o Decreto nº 18.413, de 24 de maio de 2018, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.

- O art. 1º do Decreto nº 18.413, de 24 de maio de 2018, passa a vigorar a com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Letras - Língua Portuguesa, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Educação, Campus X, Teixeira de Freitas-BA, que integra o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.470 horas, 100 (cem) vagas, oferta única, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 104/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 05 de maio de 2018 e republicado no Diário Oficial do Estado de 20 de julho de 2019.” (NR)

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de setembro de 2019.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

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