Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19255, de 19 de setembro de 2019
Nº 19255/2019
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Itaberaba - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0049581-0/2016,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Educação Física, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, sob a responsabilidade do Departamento de Educação - DEDC, Campus XIII, no Município de Itaberaba - Ba, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com uma carga horária de 3.515 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 167/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de julho de 2019.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de setembro de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação