Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19192, de 29 de agosto de 2019
Nº 19192/2019
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0822.2019.0001486-83, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de agosto de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA
MUNICÍPIO: BRUMADO
LOCALIDADE: VÁRZEA DO MOCÓ UF: Bahia
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGS
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
V1
V2
8450844,76
231349,72
112°41'35"
50,00
V2
V3
8450825,47
231395,85
202°42'13"
50,00
V3
V4
8450779,34
231376,55
292°42'29"
50,00
V4
V1
8450798,64
231330,43
22°41'51"
50,00
Perímetro: 200,00m
Área Total: 2.500,00m2 - 0,2500ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED_15m³
MUNICÍPIO: BRUMADO
LOCALIDADE: BARREIRO BRANCO UF: Bahia
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGS
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
V1
V2
8442439,51
232459,86
164°52'50"
10,00
V2
V3
8442429,85
232462,47
254°56'09"
10,00
V3
V4
8442427,25
232452,81
344°55'15"
10,00
V4
V1
8442436,90
232450,21
74°51'56"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m2 - 0,0100ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED_50m³
MUNICÍPIO: BRUMADO
LOCALIDADE: MORRINHOS UF: Bahia
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGS
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
V1
V2
8445748,42
233201,63
107°54'24"
12,00
V2
V3
8445744,73
233213,05
197°51'40"
12,00
V3
V4
8445733,31
233209,37
287°54'24"
12,00
V4
V1
8445737,00
233197,95
17°51'40"
12,00
Perímetro: 48,00m
Área Total: 144,00m2 - 0,0144h
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED_15m³
MUNICÍPIO: BRUMADO
LOCALIDADE: VÁRZEA DA AREIA UF: Bahia
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGS
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
V1
V2
8447988,85
229456,29
110°33'22"
10,00
V2
V3
8447985,34
229465,65
200°30'08"
10,00
V3
V4
8447975,98
229462,15
290°28'56"
10,00
V4
V1
8447979,48
229452,78
20°32'09"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total:100,00 m2 - 0,0100ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO - RED_10m³
MUNICÍPIO: BRUMADO
LOCALIDADE: ROÇA DE BAIXO UF: Bahia
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGS
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
V1
V2
8450528,64
228991,38
126°47'23"
10,00
V2
V3
8450522,65
228999,39
216°47'23"
10,00
V3
V4
8450514,64
228993,40
306°47'23"
10,00
V4
V1
8450520,63
228985,39
36°47'23"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área Total: 100,00m2 - 0,0100h
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO - RAD_50m³
MUNICÍPIO: BRUMADO
LOCALIDADE: CRISTALÂNDIA UF: Bahia
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGS
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
V1
V2
8448882,43
235706,11
131°34'27"
20,00
V2
V3
8448869,16
235721,07
221°35'44"
20,00
V3
V4
8448854,20
235707,79
311°34'27"
20,00
V4
V1
8448867,47
235692,83
41°35'44"
20,00
Perímetro: 80,00m
Área Total: 400,00m2 - 0,0400ha
ANEXO VII (De acordo com o Decreto nº 19.311 de 06 de novembro de 2019.)
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM
IMÓVEL: CAIXA DE PASSAGEM
MUNICÍPIO: BRUMADO
LOCALIDADE: ROÇA DE BAIXO UF: Bahia
DATUM: Sirgas 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr
Estação (1)
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
8453050,92
229786,41
103°02'37"
7,00
V2
V3
8453049,34
229793,23
192°57'50"
7,00
V3
V4
8453042,52
229791,66
283°02'37"
7,00
V4
V1
8453044,10
229784,84
12°57'50"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha