Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19169, de 16 de agosto de 2019
Nº 19169/2019
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas - PARFOR, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Lençóis - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0091282-4/2017,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, oferecido pela Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Lençóis - BA, no âmbito do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 2.855 horas, turma única, 50 (cinquenta) vagas, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 127/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de junho de 2019.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de agosto de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação