Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19164, de 16 de agosto de 2019
Nº 19164/2019
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em História, com ênfase em História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Santo Antônio de Jesus - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0014094-0/2017,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em História com ênfase em História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, oferecido na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas, Campus V, no Município de Santo Antônio de Jesus - Ba, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.620 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 151/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de junho de 2019.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de agosto de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação