Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19149, de 1 de agosto de 2019
Nº 19149/2019
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0805.2019.0001402-74, Parte superior do formulário da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de agosto de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográfica
IMÓVEL : ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA
MUNICÍPIO : SENHOR DO BONFIM
LOCALIDADE : ESTIVA I
DATUM : WGS-84
MERIDIANO CENTRAL : 39º00"
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
M01
M02
8854053,62
369291,73
90°00'00"
30,00m
M02
M03
8854053,62
369321,73
180°00'00"
30,00m
M03
M04
8854023,62
369321,73
270°00'00"
30,00m
M04
M01
8854023,62
369291,73
360°00'00"
30,00m
Perímetro = 120,00m
Área total = 900,00m2 - 0,09000ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográfica
IMÓVEL : CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO - CQP
MUNICÍPIO : SENHOR DO BONFIM
LOCALIDADE : ESTIVA I
DATUM : WGS-84
MERIDIANO CENTRAL : 39º00"
Estação
Vante
Coord. Norte(m)
Coord. Este(m)
Azimute
Distância
M01
M02
8854300,77
370303,05
90°00'00"
7,00m
M02
M03
8854300,77
370310,05
180°00'00"
7,00m
M03
M04
8854293,77
370310,05
270°00'00"
7,00m
M04
M01
8854293,77
370303,05
360°00'00"
7,00m
Perímetro = 28,00m
Área total = 49,00m2 - 0,00490ha