Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19131, de 10 de julho de 2019
Nº 19131/2019
Anexos disponíveis no download.
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado para o exercício de 2019, constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros a 01 de janeiro de 2019.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de julho de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil