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Decreto Estadual da Bahia nº 19070, de 5 de junho de 2019

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Decreto Estadual da Bahia nº 19070, de 5 de junho de 2019

Nº 19070/2019

Nesta página

3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0805.2019.0000643-14, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 1.357,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Alazão, Casa Nova e Baixa do Anastácio, no Município de Ourolândia - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I a VII deste Decreto.

Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Elevatória, Reservatório e Estação de Tratamento de Água, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Alazão, Casa Nova e Baixa do Anastácio, no Município de Ourolândia - Bahia.

Art. 2.

- Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de junho de 2019.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA

MUNICÍPIO: OUROLÂNDIA

LOCALIDADE: ALAZÃO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8796017,36

242585,51

90°00'00"

25,00m

M02

M03

8796017,36

242610,51

180°00'00"

20,00m

M03

M04

8795997,36

242610,51

270°00'00"

25,00m

M04

M01

8795997,36

242585,51

360°00'00"

20,00m

Perímetro: 90,00m

Área total: 500,00m² - 0,050ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: OUROLÂNDIA

LOCALIDADE: ALAZÃO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8796463,06

241843,69

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8796463,06

241850,69

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8796456,06

241850,69

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8796456,06

241843,69

360°00'00"

7,00m

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: OUROLÂNDIA

LOCALIDADE: CASA NOVA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8800093,35

274371,74

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8800093,35

274378,74

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8800086,35

274378,74

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8800086,35

274371,74

360°00'00"

7,00m

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA

MUNICÍPIO: OUROLÂNDIA

LOCALIDADE: CASA NOVA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8800035,46

278045,49

90°00'00"

25,00m

M02

M03

8800035,46

278070,49

180°00'00"

20,00m

M03

M04

8800015,46

278070,49

270°00'00"

25,00m

M04

M01

8800015,46

278045,49

360°00'00"

20,00m

Perímetro: 90,00m

Área total: 500,00m² - 0,050ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: OUROLÂNDIA

LOCALIDADE: BAIXA DO ANASTÁCIO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8791181,01

267796,14

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8791181,01

267803,14

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8791174,01

267803,14

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8791174,01

267796,14

360°00'00"

7,00m

Perímetro: 28,00m

Área total: 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO 2

MUNICÍPIO: OUROLÂNDIA

LOCALIDADE: BAIXA DO ANASTÁCIO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8790755,23

267117,73

90°00'00"

15,00m

M02

M03

8790755,23

267132,73

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8790748,23

267132,73

270°00'00"

15,00m

M04

M01

8790748,23

267117,73

360°00'00"

7,00m

Perímetro: 44,00m

Área total: 105,00m² - 0,01050ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO 1

MUNICÍPIO: OUROLÂNDIA

LOCALIDADE: BAIXA DO ANASTÁCIO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8788927,67

269046,76

90°00'00"

15,00m

M02

M03

8788927,67

269061,76

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8788920,67

269061,76

270°00'00"

15,00m

M04

M01

8788920,67

269046,76

360°00'00"

7,00m

Perímetro: 44,00m

Área total:105,00m² - 0,01050ha

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