Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19048, de 29 de maio de 2019
Nº 19048/2019
Altera o Decreto nº 17.974, de 17 de outubro de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
"Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nos Municípios de Salvador, Novo Triunfo e Camaçari, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Educação, devidamente identificadas nos Anexos I a V deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de maio de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
ANEXO ÚNICO
OBJETO: UNIDADE ESCOLAR BAIRRO DE VILA CANÁRIA
ÁREA: 10.695,23m²
LOCALIDADE: RUA DIREITA DO YPIRANGA, S/N, VILA CANÁRIA
MUNICÍPIO: SALVADOR
Ponto
Coord.Norte
Coord.Este
Azimute
Distância
(m)
(m)
(m)
1
8.572.461,430
560.345,080
0°47'28,78"
3,62
2
8.572.465,050
560.345,130
45°09'14,26"
135,94
3
8.572.560,916
560.441,513
133°56'10,08"
40,22
4
8.572.533,006
560.470,479
191°01'46,00"
25,45
5
8.572.508,029
560.465,611
148°30'45,18"
19,86
6
8.572.491,096
560.475,982
191°25'37,83"
20,30
7
8.572.471,199
560.471,961
199°02'17,08"
31,80
8
8.572.441,142
560.461,589
175°00'22,55"
21,88
9
8.572.419,341
560.463,494
289°49'01,73"
24,97
10
8.572.427,807
560.439,999
236°39'32,46"
19,26
11
8.572.417,224
560.423,912
279°30'38,47"
22,90
12
8.572.421,009
560.401,323
350°31'14,89"
15,69
13
8.572.436,480
560.398,740
294°56'12,33"
59,18
Área: 10.695,23m²
Perímetro: 441,07m