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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 19015, de 26 de abril de 2019

Nº 19015/2019

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera o Decreto nº 14.125, de 06 de setembro de 2012, que institui o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia - FIPLAN, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica acrescido o art. 5º-A ao Decreto nº 14.125, de 06 de setembro de 2012:

"Art. 5º-A - As informações dos registros de Planejamento, Contabilidade e Finanças realizados no FIPLAN estarão em Base de Dados Coorporativa - BDCE, disponíveis para as unidades, que poderão utilizar essas informações de forma a atender suas necessidades específicas.

Parágrafo único- Será responsabilidade da Secretaria do Planejamento e da Secretaria da Fazenda efetivarem, no âmbito das suas competências, a disponibilização de dados prevista no caput deste artigo.” (NR)
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de abril de 2019.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

Clarissa Maria de Azevedo Amaral

Secretária do Meio Ambiente em exercício

Wesley Soares Faustino

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura em exercício

Wilson Alves de Brito Filho

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento em exercício

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Sérgio Luís Lacerda Brito

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Rodrigo Mousinho Hita

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Benedito Sena Braga Filho

Secretário de Turismo em exercício

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

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