Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18982, de 25 de março de 2019
Nº 18982/2019
*DECRETO Nº 18.982 DE 25 DE MARÇO DE 2019
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 105 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e no art. 1º da Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, e à vista do constante no Processo SEI nº 014.5376.2019.0000884-62,
considerando a ocorrência, em alguns Municípios baianos, de fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem, indicados nos relatórios recentes da Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC;
considerando que a escassez pluviométrica em determinados Municípios baianos tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do Estado, principalmente à agricultura e à pecuária;
considerando que a falta do abastecimento de água nos Municípios baianos tem gerado o exaurimento de grande parte dos mananciais que fornecem água potável às comunidades rurais, distritos e cidades;
considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos ambientais, bem como danos à subsistência e à saúde da população em diversos Municípios;
considerando que se impõe ao Estado a adoção de ações emergenciais com vistas a minimizar essa situação de profunda gravidade socioeconômica;
considerando que compete ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o seu patrimônio ambiental e o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
*Retificado no DOE de 27.03.2019. Na epígrafe do Decreto Numerado publicado no D.O.E. de 26.03.2019: ONDE SE LÊ: ...DECRETO Nº 18.979 DE 25 DE MARÇO DE 2019...LEIA-SE:...DECRETO Nº 18.982 DE 25 DE MARÇO DE 2019...
ANEXO ÚNICO
Nº
MUNICÍPIO
1
Abaré
2
Adustina
3
América Dourada
4
Anguera
5
Antas
6
Antônio Cardoso
7
Antônio Gonçalves
8
Araci
9
Barra
10
Barra do Mendes
11
Barro Alto
12
Biritinga
13
Bom Jesus da Lapa
14
Boninal
15
Boquira
16
Botuporã
17
Brejões
18
Brotas de Macaubas
19
Brumado
20
Caem
21
Caetité
22
Cafarnaum
23
Caldeirão Grande
24
Campo Alegre de Lourdes
25
Campo Formoso
26
Canarana
27
Candeal
28
Cansanção
29
Capim Grosso
30
Caturama
31
Central
32
Cícero Dantas
33
Conceição do Coité
34
Contendas do Sincorá
35
Crisópolis
36
Dom Basílio
37
Érico Cardoso
38
Euclides da Cunha
39
Fátima
40
Feira de Santana
41
Filadélfia
42
Gavião
43
Gentio do Ouro
44
Glória
45
Heliópolis
46
Iaçu
47
Ibiassucê
48
Ibipeba
49
Ibipitanga
50
Ibiquera
51
Ibitiara
52
Ibititá
53
Ichu
54
Igaporã
55
Ipecaetá
56
Ipirá
57
Irajuba
58
Iramaia
59
Iraquara
60
Irará
61
Itaberaba
62
Itaguaçu da Bahia
63
Itapicuru
64
Itaquara
65
Itatim
66
Ituaçu
67
Jaguarari
68
Jeremoabo
69
Juazeiro
70
Jussara
71
Jussiape
72
Lafaiete Coutinho
73
Lagoa Real
74
Lajedinho
75
Lamarão
76
Lençois
77
Livramento de Nossa Senhora
78
Macaúbas
79
Mairi
80
Malhada de Pedras
81
Marcionílio Souza
82
Miguel Calmon
83
Mirangaba
84
Morpará
85
Mortugaba
86
Morro do Chapéu
87
Mulungu do Morro
88
Mundo Novo
89
Nova Fátima
90
Nova Itarana
91
Nova Redenção
92
Nova Soure
93
Novo Horizonte
94
Novo Triunfo
95
Ourolândia
96
Palmeiras
97
Paramirim
98
Paulo Afonso
99
Paratinga
100
Pé de Serra
101
Pedro Alexandre
102
Pilão Arcado
103
Pindaí
104
Pindobaçu
105
Pintadas
106
Piritiba
107
Ponto Novo
108
Presidente Dutra
109
Quixabeira
110
Rafael Jambeiro
111
Retirolândia
112
Riachão do Jacuípe
113
Rio do Antônio
114
Rio do Pires
115
Rio Real
116
Rodelas
117
Ruy Barbosa
118
Santa Bárbara
119
Santa Brígida
120
Santa Inês
121
Santaluz
122
Santanópolis
123
Santa Teresinha
124
São Domingos
125
São Félix do Coribe
126
São Gabriel
127
São José do Jacuípe
128
Saúde
129
Senhor do Bonfim
130
Sento Sé
131
Serra Preta
132
Serra do Ramalho
133
Serrolândia
134
Sítio do Quinto
135
Sobradinho
136
Souto Soares
137
Tanque Novo
138
Tanquinho
139
Tucano
140
Uibaí
141
Umburanas
142
Utinga
143
Valente
144
Várzea da Roça
145
Várzea do Poço
146
Várzea Nova
147
Wagner