Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18973, de 15 de março de 2019
Nº 18973/2019
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Irecê - BA, na forma que indica.
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Letras, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, sob responsabilidade do Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias - DCHT, Campus XVI, no Município de Irecê - BA, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.470 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 31/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2019.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de março de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação