Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18916, de 19 de fevereiro de 2019
Nº 18916/2019
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia - PARFOR, Fora de Sede, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Medeiros Neto - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto no § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0008640-0/2017,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Geografia, oferecido no Município de Medeiros Neto - BA, Fora de Sede, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, sob responsabilidade do Departamento de Educação - DEDC, Campus X, no Município de Teixeira de Freitas - BA, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.530 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 463/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de dezembro de 2018, e retificado no Diário Oficial do Estado de 13 de fevereiro de 2019.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de fevereiro de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação