Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18878, de 29 de janeiro de 2019
Nº 18878/2019
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Filosofia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Salvador - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0005814-0/2017,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Filosofia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, ofertado pelo Departamento de Educação, Campus I, no Município de Salvador - BA, com carga horária de 2.810 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta contínua, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 462/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 22 de dezembro de 2018.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de janeiro de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Isabella Paim Andrade
Secretária da Educação em exercício