Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18876, de 29 de janeiro de 2019
Nº 18876/2019
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - PARFOR, Fora de Sede, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Saúde - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0007160-5/2015,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, ofertado no Município de Saúde - BA, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, sob responsabilidade do Departamento de Ciências Humanas - DCH, Campus IV, no Município de Jacobina - BA , como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.745 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 396/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de outubro de 2018.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de janeiro de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Isabella Paim Andrade
Secretária da Educação em exercício