Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18875, de 29 de janeiro de 2019
Nº 18875/2019
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Barreiras - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0089521-7/2016,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado pelo período de 5 (cinco) anos, o Reconhecimento de Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, sob responsabilidade do Departamento de Ciências Humanas - DCH, Campus IX, no Município de Barreiras - BA, com carga horária de 3.485 horas, 80 (oitenta) vagas anuais, oferta regular, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 435/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de dezembro de 2018 e retificado no Diário Oficial do Estado de 20 de dezembro de 2018.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de janeiro de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Isabella Paim Andrade
Secretária da Educação em exercício