Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18830, de 8 de janeiro de 2019
Nº 18830/2019
Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia Agronômica, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Juazeiro - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0048924-0/2016,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido pelo período de 06 (seis) anos, o Curso de Bacharelado em Engenharia Agronômica, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus III, no Município de Juazeiro - BA, com carga horária de 4.290 horas, oferta contínua, 70 (setenta) vagas anuais, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 433/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de dezembro de 2018.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de janeiro de 2019.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Isabella Paim Andrade
Secretária da Educação em exercício