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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 18782, de 7 de dezembro de 2018

Nº 18782/2018

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 0100180016346, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 294,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas na localidade de Floresta, no Município de Araçás - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I a IV deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Estação Elevatória de Água, Poço de Sucção, Caixa de Quebra Pressão, Reservatório de Distribuição e Fuste Duplo, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de Floresta, no Município de Araçás - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de dezembro de 2018.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: ARAÇÁS

LOCALIDADE: FLORESTA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8655018,61

591889,73

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8655018,61

591896,73

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8655011,61

591896,73

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8655011,61

591889,73

360°00'00"

7,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

Perímetro = 28,00m

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: CAIXA DE QUEBRA PRESSÃO

MUNICÍPIO: ARAÇÁS

LOCALIDADE: FLORESTA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8655012,57

591865,64

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8655012,57

591872,64

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8655005,57

591872,64

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8655005,57

591865,64

360°00'00"

7,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

Perímetro = 28,00m

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA E POÇO DE SUCCÇÃO

MUNICÍPIO: ARAÇÁS

LOCALIDADE: FLORESTA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8654303,26

589744,46

90°00'00"

14,00m

M02

M03

8654303,26

589758,46

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8654296,26

589758,46

270°00'00"

14,00m

M04

M01

8654296,26

589744,46

360°00'00"

7,00m

Área total = 98,00m² - 0,00980ha

Perímetro = 42,00m

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E FUSTE DUPLO

MUNICÍPIO: ARAÇÁS

LOCALIDADE: FLORESTA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8654213,99

589828,44

90°00'00"

14,00m

M02

M03

8654213,99

589842,44

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8654206,99

589842,44

270°00'00"

14,00m

M04

M01

8654206,99

589828,44

360°00'00"

7,00m

Área total = 98,00m² - 0,00980ha

Perímetro = 42,00m

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