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Decreto Estadual da Bahia nº 18772, de 7 de dezembro de 2018

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Decreto Estadual da Bahia nº 18772, de 7 de dezembro de 2018

Nº 18772/2018

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3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 0100180016346, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 343,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Uruba 1, 2, 3 e Catuzinho, no Município de Alagoinhas - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I a V deste Decreto.

Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Estação Elevatória de Água, Poço de Sucção, Reservatório de Distribuição e Fuste Duplo, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Uruba 1, 2, 3 e Catuzinho, no Município de Alagoinhas - Bahia.

Art. 2.

- Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de dezembro de 2018.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA E POÇO DE SUCÇÃO

MUNICÍPIO: ALAGOINHAS

LOCALIDADE: URUBA 1,2,3

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8645155,09

562437,64

90°00'00"

14,00m

M02

M03

8645155,09

562451,64

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8645148,09

562451,64

270°00'00"

14,00m

M04

M01

8645148,09

562437,64

360°00'00"

7,00m

Área total = 98,00m² - 0,00980ha

Perímetro = 42,00m

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E FUSTE DUPLO

MUNICÍPIO: ALAGOINHAS

LOCALIDADE: URUBA 1,2,3

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8646536,91

561211,20

90°00'00"

14,00m

M02

M03

8646536,91

561225,20

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8646529,91

561225,20

270°00'00"

14,00m

M04

M01

8646529,91

561211,20

360°00'00"

7,00m

Área total = 98,00m² - 0,00980ha

Perímetro = 42,00m

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: ALAGOINHAS

LOCALIDADE: URUBA 1,2,3

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8644453,46

560113,42

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8644453,46

560120,42

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8644446,46

560120,42

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8644446,46

560113,42

360°00'00"

7,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

Perímetro = 28,00m

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: ALAGOINHAS

LOCALIDADE: CATUZINHO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8668211,98

562456,56

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8668211,98

562463,56

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8668204,98

562463,56

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8668204,98

562456,56

360°00'00"

7,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

Perímetro = 28,00m

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: ALAGOINHAS

LOCALIDADE: CATUZINHO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8668396,80

562230,24

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8668396,80

562237,24

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8668389,80

562237,24

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8668389,80

562230,24

360°00'00"

7,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

Perímetro = 28,00m

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