Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18770, de 7 de dezembro de 2018
Nº 18770/2018
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Artes com ênfase em Teatro - PARFOR, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Jequié - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0072441-0/2017,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Artes com ênfase em Teatro, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Jequié - BA, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 2.850 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 398/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de outubro de 2018.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de dezembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Isabella Paim Andrade
Secretário da Educação em exercício