Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18769, de 7 de dezembro de 2018
Nº 18769/2018
Renovação de reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Senhor do Bonfim - BA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0063748-1/2016,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus VII, no Município de Senhor do Bonfim - BA, com carga horária de 3.370 horas, 50 (cinquenta) vagas anuais, oferta regular, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 393/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de outubro de 2018.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de dezembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Isabella Paim Andrade
Secretário da Educação em exercício