Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18695, de 8 de novembro de 2018
Nº 18.695/2018
Renovação de reconhecimento do Curso de Bacharelado em Medicina, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0068407-7/2015,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Medicina, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Itabuna - BA, com carga horária de 9.300 horas, 40 (quarenta) vagas anuais.
Art. 2.
- Ficam considerados legais os documentos emitidos pela Instituição, inclusive diplomas, com base no Decreto nº 16.548, de 21 de janeiro de 2016, no período de 22 de outubro de 2016 até a data de publicação do presente ato, na forma do Parecer CEE nº 378/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 19.10.2018.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de novembro de 2018.
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Isabella Paim Andrade
Secretária da Educação em exercício