Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18692, de 8 de novembro de 2018
Nº 18.692/2018
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia -PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Salvador - BA, na forma que indica.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0061617-3/2017,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no CAMPUS I, no Município de Salvador - BA, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.745 horas, 100 (cem) vagas, oferta única, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 357/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de setembro de 2018.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de novembro de 2018.
Republicação DOE de 13.11.2018
JOÃO LEÃO
Governador em exercício
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Isabella Paim Andrade
Secretária da Educação em exercício