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Decreto Estadual da Bahia nº 18646, de 19 de outubro de 2018

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Decreto Estadual da Bahia nº 18646, de 19 de outubro de 2018

Nº 18.646/2018

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3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 0100180015137, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 1.823,00m², pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Barro Branco, Salitre, Passagem Vereda das Tábuas, Pisarão e Cipó, no Município de Piatã - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I a VIII deste Decreto.

Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Estação Elevatória de Água e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Barro Branco, Salitre, Passagem Vereda das Tábuas, Pisarão e Cipó, no Município de Piatã - Bahia.

Art. 2.

- Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de outubro de 2018.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA MUNICÍPIO: PIATÃ LOCALIDADE: BARRO BRANCO DATUM: WGS-84 MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8581163,51

194840,76

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8581163,51

194847,76

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8581156,51

194847,76

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8581156,51

194840,76

360°00'00"

7,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha Perímetro = 28,00m

ANEXO II Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: PIATÃ LOCALIDADE: BARRO BRANCO DATUM: WGS-84 MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8581481,87

194662,57

90°00'00"

25,00m

M02

M03

8581481,87

194687,57

180°00'00"

20,00m

M03

M04

8581461,87

194687,57

270°00'00"

25,00m

M04

M01

8581461,87

194662,57

360°00'00"

20,00m

Área total = 500,00m² - 0,05000ha Perímetro = 90,00m

ANEXO III Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA MUNICÍPIO: PIATÃ LOCALIDADE: SALITRE DATUM: WGS-84 }MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8565376,66

821998,56

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8565376,66

822005,56

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8565369,66

822005,56

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8565369,66

821998,56

360°00'00"

7,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha Perímetro = 28,00m

ANEXO IV Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: PIATÃ LOCALIDADE: SALITRE DATUM: WGS-84 MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8566940,26

820873,25

90°00'00"

25,00m

M02

M03

8566940,26

820898,25

180°00'00"

20,00m

M03

M04

8566920,26

820898,25

270°00'00"

25,00m

M04

M01

8566920,26

820873,25

360°00'00"

20,00m

Área total = 500,00m² - 0,05000ha Perímetro = 90,00m

ANEXO V Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA MUNICÍPIO: PIATÃ LOCALIDADE: PASSAGEM VEREDA DAS TÁBUAS DATUM: WGS-84 MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8567722,35

198534,95

90°00'00"

20,00m

M02

M03

8567722,35

198554,95

180°00'00"

10,00m

M03

M04

8567712,35

198554,95

270°00'00"

20,00m

M04

M01

8567712,35

198534,95

360°00'00"

10,00m

Área total = 200,00m² - 0,02000ha Perímetro = 60,00m

ANEXO VI Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: PIATÃ LOCALIDADE: PASSAGEM VEREDA DAS TÁBUAS DATUM: WGS-84 MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8567984,84

198414,07

90°00'00"

15,00m

M02

M03

8567984,84

198429,07

180°00'00"

15,00m

M03

M04

8567969,84

198429,07

270°00'00"

15,00m

M04

M01

8567969,84

198414,07

360°00'00"

15,00m

Área total = 225,00m² - 0,02550ha Perímetro = 60,00m

ANEXO VII Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA MUNICÍPIO: PIATÃ LOCALIDADE: PISARÃO E CIPÓ DATUM: WGS-84 MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8550730,24

175378,97

90°00'00"

20,00m

M02

M03

8550730,24

175398,97

180°00'00"

10,00m

M03

M04

8550720,24

175398,97

270°00'00"

20,00m

M04

M01

8550720,24

175378,97

360°00'00"

10,00m

Área total = 200,00m² - 0,02000ha Perímetro = 60,00m

ANEXO VIII Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO MUNICÍPIO: PIATÃ LOCALIDADE: PISARÃO E CIPÓ DATUM: WGS-84 MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8549888,15

178574,82

90°00'00"

10,00m

M02

M03

8549888,15

178584,82

180°00'00"

10,00m

M03

M04

8549878,15

178584,82

270°00'00"

10,00m

M04

M01

8549878,15

178574,82

360°00'00"

10,00m

Área total = 100,00m² - 0,01000ha Perímetro = 40,00m

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