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Decreto Estadual da Bahia nº 18636, de 11 de outubro de 2018

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Decreto Estadual da Bahia nº 18636, de 11 de outubro de 2018

Nº 18.636/2018

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas “e” e “h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 0100180015048, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 637,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Cachoeira do Rio de Ondas, Capão Redondo, Fazendinha, Mucambinho, Vau da Boa Esperança e Riacho D’água, no Município de Barreiras - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I a XII deste Decreto.

Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Filtro, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Cachoeira do Rio de Ondas, Capão Redondo, Fazendinha, Mucambinho, Vau da Boa Esperança e Riacho D’água, no Município de Barreiras - Bahia.

Art. 2.

- Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de outubro de 2018.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: BARREIRAS

LOCALIDADE: CACHOEIRA DO RIO DE ONDAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8639528,36

452744,92

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8639528,36

452751,92

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8639521,36

452751,92

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8639521,36

452744,92

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BARREIRAS

LOCALIDADE: CACHOEIRA DO RIO DE ONDAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8639106,97

452437,41

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8639106,97

452444,41

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8639099,97

452444,41

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8639099,97

452437,41

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: BARREIRAS

LOCALIDADE: CAPÃO REDONDO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8655624,19

442256,10

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8655624,19

442263,10

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8655617,19

442263,10

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8655617,19

442256,10

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BARREIRAS

LOCALIDADE: CAPÃO REDONDO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8655734,34

442068,71

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8655734,34

442075,71

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8655727,34

442075,71

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8655727,34

442068,71

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: BARREIRAS

LOCALIDADE: FAZENDINHA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8651079,72

477367,86

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8651079,72

477374,86

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8651072,72

477374,86

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8651072,72

477367,86

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BARREIRAS

LOCALIDADE: FAZENDINHA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8651329,00

478041,56

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8651329,00

478048,56

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8651322,00

478048,56

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8651322,00

478041,56

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: BARREIRAS

LOCALIDADE: MUCAMBINHO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8649454,04

472821,86

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8649454,04

472828,86

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8649447,04

472828,86

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8649447,04

472821,86

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BARREIRAS

LOCALIDADE: MUCAMBINHO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8649522,07

473404,78

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8649522,07

473411,78

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8649515,07

473411,78

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8649515,07

473404,78

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BARREIRAS

LOCALIDADE: VAU DA BOA ESPERANÇA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8650774,88

476476,78

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8650774,88

476483,78

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8650767,88

476483,78

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8650767,88

476476,78

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO X

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: BARREIRAS

LOCALIDADE: RIACHO D’ÁGUA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8690992,86

482538,59

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8690992,86

482545,59

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8690985,86

482545,59

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8690985,86

482538,59

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO XI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: BARREIRAS

LOCALIDADE: RIACHO D’ÁGUA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8689915,10

483089,73

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8689915,10

483096,73

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8689908,10

483096,73

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8689908,10

483089,73

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO XII

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E FILTRO

MUNICÍPIO: BARREIRAS

LOCALIDADE: RIACHO D’ÁGUA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39°00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8689448,16

483107,68

90°00'00"

14,00m

M02

M03

8689448,16

483121,68

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8689441,16

483121,68

270°00'00"

14,00m

M04

M01

8689441,16

483107,68

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 42,00m

Área total = 98,00m² - 0,00980ha

Remissões do artigo