Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18615, de 24 de setembro de 2018
Nº 18615/2018
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 105 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso VII do artigo 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e no art. 1º da Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, e à vista do constante no Processo nº 9484180002928,
considerando a ocorrência, em alguns Municípios baianos, de fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem, indicados nos relatórios recentes da Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC;
considerando que a escassez pluviométrica em determinados Municípios baianos tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do Estado, principalmente à agricultura e à pecuária;
considerando que a falta do abastecimento de água nos Municípios baianos tem gerado o exaurimento de grande parte dos mananciais que fornecem água potável às comunidades rurais, distritos e cidades;
considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos ambientais, bem como danos à subsistência e à saúde da população em diversos Municípios;
considerando que se impõe ao Estado a adoção de ações emergenciais com vistas a minimizar essa situação de profunda gravidade socioeconômica;
considerando que compete ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o seu patrimônio ambiental e o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de setembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
Nº
MUNICÍPIO
1
ABARÉ
2
ADUSTINA
3
AMÉRICA DOURADA
4
ANGUERA
5
ANTAS
6
ANTÔNIO GONÇALVES
7
ARACI
8
BARRA
9
BARRA DO MENDES
10
BARRO ALTO
11
BIRITINGA
12
BOM JESUS DA LAPA
13
BONINAL
14
BOQUIRA
15
BOTUPORÃ
16
BREJÕES
17
BROTAS DE MACAÚBAS
18
BRUMADO
19
CAÉM
20
CAETITÉ
21
CAFARNAUM
22
CALDEIRÃO GRANDE
23
CAMPO ALEGRE DE LOURDES
24
CAMPO FORMOSO
25
CANARANA
26
CANDEAL
27
CANSANÇÃO
28
CAPIM GROSSO
29
CATURAMA
30
CENTRAL
31
CÍCERO DANTAS
32
CONCEIÇÃO DO COITÉ
33
CONTENDAS DO SINCORÁ
34
CRISÓPOLIS
35
DOM BASÍLIO
36
ÉRICO CARDOSO
37
EUCLIDES DA CUNHA
38
FÁTIMA
39
FEIRA DE SANTANA
40
FILADÉLFIA
41
GAVIÃO
42
GENTIO DO OURO
43
GLÓRIA
44
GUANAMBI
45
HELIÓPOLIS
46
IAÇU
47
IBIASSUCÊ
48
IBIPEBA
49
IBIPITANGA
50
IBIQUERA
51
IBITIARA
52
IBITITÁ
53
ICHU
54
IGAPORÃ
55
IPECAETÁ
56
IPIRÁ
57
IRAJUBA
58
IRAQUARA
59
IRARÁ
60
IRECÊ
61
ITABERABA
62
ITAGUAÇU DA BAHIA
63
ITAQUARA
64
ITAPICURU
65
ITATIM
66
ITUAÇU
67
JAGUARARI
68
JEREMOABO
69
JUSSARA
70
JUSSIAPE
71
LAGOA REAL
72
LAFAIETE COUTINHO
73
LAJEDINHO
74
LAMARÃO
75
LENÇÓIS
76
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
77
MACAÚBAS
78
MAIRI
79
MALHADA DE PEDRAS
80
MARCIONÍLIO SOUZA
81
MIGUEL CALMON
82
MILAGRES
83
MIRANGABA
84
MORPARÁ
85
MORTUGABA
86
MORRO DO CHAPÉU
87
MULUNGU DO MORRO
88
MUNDO NOVO
89
NOVA FÁTIMA
90
NOVA ITARANA
91
NOVA REDENÇÃO
92
NOVA SOURE
93
NOVO HORIZONTE
94
NOVO TRIUNFO
95
OUROLÂNDIA
96
PALMEIRAS
97
PARAMIRIM
98
PARATINGA
99
PAULO AFONSO
100
PÉ DE SERRA
101
PEDRO ALEXANDRE
102
PILÃO ARCADO
103
PINDAÍ
104
PINDOBAÇU
105
PINTADAS
106
PIRITIBA
107
PONTO NOVO
108
PRESIDENTE DUTRA
109
QUIXABEIRA
110
RAFAEL JAMBEIRO
111
RETIROLÂNDIA
112
RIACHÃO DO JACUÍPE
113
RIO DE CONTAS
114
RIO DO ANTÔNIO
115
RIO DO PIRES
116
RODELAS
117
RUY BARBOSA
118
SANTA BÁRBARA
119
SANTA BRÍGIDA
120
SANTA INÊS
121
SANTA MARIA DA VITÓRIA
122
SANTALUZ
123
SANTANÓPOLIS
124
SÃO FÉLIX DO CORIBE
125
SÃO GABRIEL
126
SÃO JOSÉ DO JACUÍPE
127
SAÚDE
128
SENHOR DO BONFIM
129
SENTO SÉ
130
SERRA PRETA
131
SERRA DO RAMALHO
132
SERROLÂNDIA
133
SÍTIO DO QUINTO
134
SOBRADINHO
135
SOUTO SOARES
136
TANQUE NOVO
137
TANQUINHO
138
TUCANO
139
UIBAÍ
140
UMBURANAS
141
UTINGA
142
VALENTE
143
VÁRZEA DA ROÇA
144
VÁRZEA DO POÇO
145
VÁRZEA NOVA
146
WAGNER