Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18614, de 17 de setembro de 2018
Nº 18614/2018
Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia Agronômica, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Euclides da Cunha - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0025735-4/2016,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido pelo período de 04 (quatro) anos, o Curso de Bacharelado em Engenharia Agronômica, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias - DCHT, Campus XXII, no Município de Euclides da Cunha - Bahia, com carga horária de 4.275 horas, 30 (trinta) vagas, oferta regular, na forma do Parecer CEE nº 311/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 22.08.2018.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de setembro de 2018.
Republicação DOE 23.10.2018
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação