Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18591, de 5 de setembro de 2018
Nº 18591/2018
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Barreiras - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0037578-3/2015,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Matemática, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas - DCH, Campus IX, no Município de Barreiras - BA, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.545 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 254/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 05.10.2018.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de setembro de 2018.
Republicação no DOE de 09.11.2018
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação