Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18589, de 5 de setembro de 2018
Nº 18589/2018
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Sociais - PARFOR, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Jequié - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0074297-2/2016,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Ciências Sociais, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Jequié - BA, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 2.825 horas, na modalidade presencial, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 252/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 04.08.2018.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de setembro de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação