Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18566, de 20 de agosto de 2018
Nº 18566/2018
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em História - PARFOR, Fora de Sede, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Cristópolis - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0037254-3/2016,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em História, oferecido pelo Município de Cristópolis, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas - DCH, Campus IX, no Município de Barreiras - BA, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.500 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 217/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 17.07.2018.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação