Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18563, de 20 de agosto de 2018
Nº 18563/2018
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - PARFOR, Fora de Sede, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Itaguaçu - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0044939-2/2017,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, oferecido pelo Município de Itaguaçu - BA, pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias - DCHT, Campus XXIV, no Município de Xique-Xique - BA, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.745 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, fora de sede, na forma do Parecer CEE nº 213/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 17.07.2018.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação