Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18562, de 20 de agosto de 2018
Nº 18562/2018
Renovação do Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Matemática, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE Nº 0024315-6/2013,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Matemática, oferecido pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - BA, com carga horária de 3.500 horas, 30 (trinta) vagas anuais, oferta regular, na modalidade presencial.
Art. 2.
- Fica declarado legal toda documentação referente ao curso emitida até a presente data pela Instituição, na forma do Parecer CEE nº 212/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 17.07.2018.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação