Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18543, de 8 de agosto de 2018
Nº 18543/2018
Altera o Decreto nº 17.552, de 06 de abril de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIX do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
"Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 1.450.863,28m² (um milhão quatrocentos e cinquenta mil oitocentos e sessenta e três metros quadrados e vinte e oito centésimos de metro quadrado), pertencentes a quem de direito, excluídos os bens de domínio público, situadas entre os Municípios de Itagibá e Jequié - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Gás da Bahia - BAHIAGÁS e coordenadas constantes dos Anexos I a XII deste Decreto.
.................................................................................................” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de agosto de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
ANEXO I
FAIXA 4: ESTAÇÃO DE VÁLVULA - LOW 1 - BAHIAGÁS
MUNICÍPIO: AIQUARA
ÁREA: 3.445,92m² (três mil quatrocentos e quarenta e cinco metros quadrados e noventa e dois centésimos de metro quadrado)
COORDENADAS: INICIAIS (E = 402107.944m e N = 8441541.918m)
FINAIS (E = 402013.0276m e N = 8441554.3469m)
A faixa de terra, a que se refere este anexo, está compreendida entre o marco ‘111’ e o marco ‘111 A’, área onde será instalada a Estação de Válvula - LOW 1, com aproximadamente 3.445,92m², situada no Estado da Bahia, no Município de Aiquara, assim se descreve: faixa de terras com 16,00m de largura, tendo início a 14,00m a partir do eixo de coordenadas para o lado esquerdo, e outra faixa de terras de 20,00m de largura, tendo início a 6,00m a partir do eixo de coordenadas, para o lado direito, sentido Jequié, cujo o eixo tem início no marco denominado ‘111’; daí segue com o rumo de 82°36'03"NO a distância de 95,72m até o marco ‘111 A’ (E = 402013.0276m e N = 8441554.3469m), onde se encerra a presente descrição; a descrição está de acordo com a Planta de Macrolocalização para Fins de Decreto de Utilidade Pública (TRECHO 1), DE-6000-045-01517-512-009, georreferenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39ºW, extensão total aproximada de 95,72m.
ANEXO II
FAIXA 7: ESTAÇÃO DE VÁLVULA - LOW 2 - BAHIAGÁS
MUNICÍPIO: ITAGI
ÁREA: 3.421,44m² (três mil quatrocentos e vinte e um metros quadrados e quarenta e quatro centésimos de metro quadrado)
COORDENADAS: INICIAIS (E = 390731.784m e N = 8448580.392m)
FINAIS (E = 390665.291m e N = 8448648.301m)
A faixa de terra, a que se refere este anexo, está compreendida entre o marco ‘234’ e o marco ‘235’, área onde será instalada a Estação de Válvula - LOW 2, com aproximadamente 3.421,44m², situada no Estado da Bahia, no Município de Itagi, assim se descreve: faixa de terras com 16,00m de largura, tendo início a 14,00m a partir do eixo de coordenadas para o lado esquerdo, e outra faixa de terras de 20,00m de largura, tendo início a 6,00m a partir do eixo de coordenadas, para o lado direito, sentido Jequié, cujo o eixo tem início no marco denominado ‘234’; daí segue com o rumo de 44°23'47"NO a distância de 95,04m até o marco ‘235’ (E = 390665.291m e N = 8448648.301m) onde se encerra a presente descrição; a descrição está de acordo com a Planta de Macrolocalização para Fins de Decreto de Utilidade Pública (TRECHO 1), DE-6000-045-01517-512-009, georreferenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39ºW, extensão total aproximada de 95,04m.
ANEXO III
FAIXA10: ESTAÇÃO DE VÁLVULA - LOW 3 - BAHIAGÁS
MUNICÍPIO: JEQUIÉ
ÁREA: 3.737,52m2(três mil setecentos e trinta e sete metros quadrados e cinquenta e dois centésimos de metro quadrado)
COORDENADAS: INICIAIS (E = 391002.645m e N = 8461451.205m)
FINAIS (E = 390998.865m e N = 8461554.958m)
A faixa de terra, a que se refere este anexo, está compreendida entre o marco ‘385’ e o marco ‘386’, área onde será instalada a Estação de Válvula - LOW 3, com aproximadamente 3.737,52m², situada no Estado da Bahia, no Município de Jequié, assim se descreve: faixa de terras com 16,00m de largura, tendo início a 14,00m a partir do eixo de coordenadas para o lado esquerdo, e outra faixa de terras de 20,00m de largura, tendo início a 6,00m a partir do eixo de coordenadas, para o lado direito, sentido Jequié, cujo o eixo tem início no marco denominado ‘385’; daí segue com o rumo de 02°05'11"NO a distância de 103,82m até o marco ‘386’ (E = 390998.865m e N = 8461554.958m) onde se encerra a presente descrição; a descrição está de acordo com a Planta de Macrolocalização para Fins de Decreto de Utilidade Pública (TRECHO 1), DE-6000-045-01517-512-009, georreferenciada no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39ºW, extensão total aproximada de 103,82m.