Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18517, de 24 de julho de 2018
Nº 18517/2018
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Sociologia - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Alagoinhas - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0074719-1/2016,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Sociologia, que integra o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus II, Alagoinhas, no Departamento de Educação, com carga horária de 3.455 horas, oferta única, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 188/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 21/06/2018.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de julho de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação