Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18516, de 24 de julho de 2018
Nº 18516/2018
Renovação de Reconhecimento do Curso de Engenharia de Alimentos - Bacharelado da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Itapetinga - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0072447-6/2017,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Engenharia de Alimentos - Bacharelado, oferecido pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, Campus de Itapetinga, com carga horária de 4.220 horas, oferta regular, 40 (quarenta) vagas anuais, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 187/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 21.06.2018.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de julho de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação