Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18514, de 24 de julho de 2018
Nº 18514/2018
Renovação de Reconhecimento do Curso de Ciências Biológicas - Bacharelado, da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE Nº 0047209-4/2017,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o reconhecimento do Curso de Ciências Biológicas - Bacharelado, oferecido pela Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, com carga horária de 3.780 horas, 20 (vinte) vagas semestrais, oferta regular, na forma do Parecer CEE nº 184/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 21.06.2018.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de julho de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação