Decreto Estadual da Bahia nº 18469, de 29 de junho de 2018

Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Direito - Turma Especial para Beneficiários da Reforma Agrária, na modalidade regime de alternância, oferecido pela Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS em Convênio com INCRA/PRONERA, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - BA, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0091347-6/2016,

D E C R E T A