Início
Vade Mecum
Bahia
Decretos estaduais
Decreto Estadual da Bahia nº 18436, de 6 de junho de 2018

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 18436, de 6 de junho de 2018

Nº 18436/2018

Nesta página

3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 0100180010445, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 294,00m², pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Lagoa Comprida, Mulungu e Queimadas, no Município de Vitória da Conquista - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I a VI deste Decreto.

Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Estação Elevatória de Água e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Lagoa Comprida, Mulungu e Queimadas, no Município de Vitória da Conquista - Bahia.

Art. 2.

- Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de junho de 2018.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA

LOCALIDADE: LAGOA COMPRIDA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8381412,08

318384,99

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8381412,08

318391,99

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8381405,08

318391,99

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8381405,08

318384,99

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA

LOCALIDADE: LAGOA COMPRIDA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8381055,45

318375,73

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8381055,45

318382,73

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8381048,45

318382,73

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8381048,45

318375,73

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA

LOCALIDADE: MULUNGU

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8314987,18

288735,70

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8314987,18

288742,70

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8314980,18

288742,70

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8314980,18

288735,70

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA

LOCALIDADE: MULUNGU

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8315835,05

289008,44

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8315835,05

289015,44

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8315828,05

289015,44

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8315828,05

289008,44

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA

LOCALIDADE: QUEIMADAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8311710,69

302511,01

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8311710,69

302518,01

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8311703,69

302518,01

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8311703,69

302511,01

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: VITÓRIA DA CONQUISTA

LOCALIDADE: QUEIMADAS

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39º00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8312819,14

301636,07

90°00'00"

7,00m

M02

M03

8312819,14

301643,07

180°00'00"

7,00m

M03

M04

8312812,14

301643,07

270°00'00"

7,00m

M04

M01

8312812,14

301636,07

360°00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

Remissões do artigo