Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18424, de 29 de maio de 2018
Nº 18424/2018
Revoga o Decreto nº 14.905, de 02 de janeiro de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 14.905, de 02 de janeiro de 2014.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de maio de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda