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Decreto Estadual da Bahia nº 18401, de 18 de maio de 2018

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Decreto Estadual da Bahia nº 18401, de 18 de maio de 2018

Nº 18401/2018

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 0100180009420, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1.

- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 98,00m², pertencentes a quem de direito, situadas na localidade de Barra da Cerquinha, no Município de Malhada de Pedras - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I e II deste Decreto.

Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Estação Elevatória de Água e Reservatório de Distribuição, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água da localidade de Barra da Cerquinha, no Município de Malhada de Pedras - Bahia.

Art. 2.

- Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2018.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: MALHADA DE PEDRAS

LOCALIDADE: BARRA DA CERQUINHA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39[º]00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8407635,79

195768,34

90[º]00'00"

7,00m

M02

M03

8407635,79

195775,34

180[º]00'00"

7,00m

M03

M04

8407628,79

195775,34

270[º]00'00"

7,00m

M04

M01

8407628,79

195768,34

360[º]00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: MALHADA DE PEDRAS

LOCALIDADE: BARRA DA CERQUINHA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39[º]00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8407857,28

195013,34

90º00'00"

7,00m

M02

M03

8407857,28

195020,34

180º00'00"

7,00m

M03

M04

8407850,28

195020,34

270º00'00"

7,00m

M04

M01

8407850,28

195013,34

360º00'00"

7,00m

Perímetro = 28,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

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