Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18396, de 17 de maio de 2018
Nº 18396/2018
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia de Computação, da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0034587-0/2015,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado pelo período de 05 (cinco) anos, o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia de Computação oferecido pela Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, com carga horária de 3.955 horas, 40 (quarenta) vagas, oferta regular.
Art. 2.
- Ficam considerados legais os documentos, inclusive diploma, com base no Decreto nº 16.507, de 28 de dezembro de 2015, no período de 28 de dezembro de 2015 até a data de publicação do presente ato, na forma que indica o Parecer CEE nº 55/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 01.03.2018.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de maio de 2018.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação