Decreto Estadual da Bahia nº 18327, de 23 de abril de 2018

Nº 18327/2018

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Altera o Decreto nº 18.208, de 25 de janeiro de 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e do que consta no Processo nº 113/2018, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A, registrado sob o nº 0100180001900, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1.

- O caput do art. 1º do Decreto nº 18.208, de 25 de janeiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 433,85m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada no Sítio Ingazeira, localizado na Embisa, no Município de Bonito - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA e coordenadas constantes do Anexo Único, deste Decreto.

......................................................................................................” (NR)

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de abril de 2018.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

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