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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 18312, de 1 de janeiro de 2018

Nº 18312/2018

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e" e "h" do art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 0100180007797, da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 245,00m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes pertencentes a quem de direito, situada nas localidades de Jatobazinho e Tabua, no Município de Sebastião Laranjeiras - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB e coordenadas constantes dos Anexos I a IV deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Estação Elevatória de Água, Reservatório de Distribuição e Unidade de Dessalinização, pertencentes ao Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Jatobazinho e Tabua, no Município de Sebastião Laranjeiras - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2018.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Cássio Ramos Peixoto

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: SEBASTIÃO LARANJEIRAS

LOCALIDADE: JATOBAZINHO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39[º]00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8385888,42

718697,52

90[º]00'00''

7,00m

M02

M03

8385888,42

718704,52

180[º]00'00''

7,00m

M03

M04

8385881,42

718704,52

270[º]00'00''

7,00m

M04

M01

8385881,42

718697,52

360[º]00'00''

7,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

Perímetro = 28,00m

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO

MUNICÍPIO: SEBASTIÃO LARANJEIRAS

LOCALIDADE: JATOBAZINHO

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39[º]00"

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8385908,81

719509,29

90[º]00'00''

7,00m

M02

M03

8385908,81

719516,29

180[º]00'00''

7,00m

M03

M04

8385901,81

719516,29

270[º]00'00''

7,00m

M04

M01

8385901,81

719509,29

360[º]00'00''

7,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

Perímetro = 28,00m

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO

MUNICÍPIO: SEBASTIAO LARANJEIRAS

LOCALIDADE: TABUA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39[º]00''

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8391594,98

699054,21

90[º]00'00''

14,00m

M02

M03

8391594,98

699068,21

180[º]00'00''

7,00m

M03

M04

8391587,98

699068,21

270[º]00'00''

14,00m

M04

M01

8391587,98

699054,21

360[º]00'00''

7,00m

Área total = 98,00m² - 0,00980ha

Perímetro = 42,00m

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área. Azimute. Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA

MUNICÍPIO: SEBASTIAO LARANJEIRAS

LOCALIDADE: TABUA

DATUM: WGS-84

MERIDIANO CENTRAL: 39[º]00''

Estação

Vante

Coord. Norte(m)

Coord. Este(m)

Azimute

Distância

M01

M02

8391447,62

699023,62

90[º]00'00''

7,00m

M02

M03

8391447,62

699030,62

180[º]00'00''

7,00m

M03

M04

8391440,62

699030,62

270[º]00'00''

7,00m

M04

M01

8391440,62

699023,62

360[º]00'00''

7,00m

Área total = 49,00m² - 0,00490ha

Perímetro = 28,00m

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