Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18299, de 10 de abril de 2018
Nº 18299/2018
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 13.169, de 12 de agosto de 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de abril de 2018.
Republicação
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
ANEXO I
VALOR DA DIÁRIA PARA HOSPEDAGEM NO ESTADO
R$
CLASSE
CARGOS/EMPREGOS/FUNÇÕES
NO ESTADO
I
Governador e Vice-Governador
301,00
II
Secretários de Estado
Procurador Geral do Estado
Chefe da Casa Militar
225,00
III
Cargos de Provimento Temporário
DAS-1, DAS-2A
Dirigente Máximo de autarquias e fundações
179,00
IV
Cargos de Provimento Temporário
DAS-2B, DAS-2C, DAS-2D e DAS-3
Funções Comissionadas FC-6 a FC-4
Cons. Conselho Estaduais
Cargos/empregos permanentes de Nível Superior, Funções de Nível Superior, Colaboradores Eventuais de Nível Superior
171,00
V
Cargos de Provimento Temporário DAI-4,
Funções Comissionadas FC-3 a FC-1
Funções Gratificadas FG-3 a FG-1
146,00
VI
Cargos de Provimento Temporário
DAI-5 e DAI-6
Demais Servidores Públicos, Funções de Nível Médio e Colaboradores Eventuais sem formação Superior
124,00
ANEXO II
VALOR DA DIÁRIA PARA HOSPEDAGEM DENTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL
R$
CLASSE
CARGOS /EMPREGOS FUNÇÕES
BAHIA
CAPITAIS E DEMAIS CIDADES
NO ESTADO
(Exclusive Salvador)
BRASÍLIA
SÃO PAULO
RIO DE JANEIRO
B.HORIZONTE
MANAUS
BELEM FORTALEZA
NATAL RECIFE PORTO ALEGRE
Capitais dos Demais Estados, inclusive SALVADOR
Demais
Cidades
100%
90%
80%
60%
I
Governador e Vice-Governador
301,00
602,00
571,00
542,00
481,00
II
Secretários de Estado, Procurador Geral do Estado e Chefe da Casa Militar
225,00
450,00
427,00
405,00
360,00
III
Cargos de Provimento Temporário, DAS-1, DAS-2A e Dirigente Máximo de Autarquias e Fundações
179,00
358,00
339,00
321,00
286,00
IV
Cargos de Provimento Temporário, DAS-2B, DAS-2C, DAS-2D e DAS-3, Funções Comissionadas FC-6 a FC-4, Cons. Conselhos Estaduais, Cargos/empregos permanentes de Nível Superior, Funções de Nível Superior e Colaboradores Eventuais de Nível Superior
171,00
342,00
326,00
308,00
274,00
V
Cargos de Provimento Temporário, DAI-4, Funções Comissionadas FC-3 a FC-1 e Funções Gratificadas FG-3 a FG-1
146,00
292,00
277,00
262,00
234,00
VI
Cargos de Provimento Temporário, DAI-5 e DAI-6, Demais servidores públicos, Funções de Nível Médio e Colaboradores Eventuais sem formação de Nível Superior
124,00
248,00
235,00
222,00
198,00