Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18291, de 28 de março de 2018
Nº 18291/2018
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 105 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso VII do artigo 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e no art. 1º da Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, e à vista do constante no Processo nº 9484180002979,
considerando a ocorrência, em uma grande quantidade de Municípios baianos, de fatores anormais e adversos decorrentes da longa estiagem, indicados nos relatórios recentes da Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC;
considerando que a escassez pluviométrica em um número significativo de Municípios baianos tem gerado graves prejuízos às atividades produtivas do Estado, principalmente à agricultura e à pecuária;
considerando que a falta do abastecimento de água nos Municípios baianos tem gerado o exaurimento de grande parte dos mananciais que fornecem água potável às comunidades rurais, distritos e cidades;
considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos ambientais, bem como danos à subsistência e à saúde da população em diversos Municípios;
considerando que se impõe ao Estado a adoção de ações emergenciais com vistas a minimizar essa situação de profunda gravidade socioeconômica;
considerando que compete ao Estado restabelecer a situação de normalidade e preservar o seu patrimônio ambiental e o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se fizerem necessárias,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de março de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
Nº
MUNICÍPIO
1
Abaré
2
Adustina
3
América Dourada
4
Anagé
5
Anguera
6
Antas
7
Antônio Gonçalves
8
Aracatu
9
Araci
10
Barra do Mendes
11
Belo Campo
12
Biritinga
13
Boa Nova
14
Bom Jesus da Lapa
15
Bom Jesus da Serra
16
Boquira
17
Botuporã
18
Brejões
19
Brotas de Macaúbas
20
Brumado
21
Caém
22
Caetanos
23
Caetité
24
Cafarnaum
25
Caldeirão Grande
26
Campo Alegre de Lourdes
27
Campo Formoso
28
Canarana
29
Candeal
30
Cansanção
31
Capim Grosso
32
Caraíbas
33
Carinhanha
34
Caturama
35
Central
36
Cícero Dantas
37
Conceição do Coité
38
Condeúba
39
Contendas do Sincorá
40
Cordeiros
41
Coribe
42
Dom Basílio
43
Encruzilhada
44
Érico Cardoso
45
Euclides da Cunha
46
Fátima
47
Feira de Santana
48
Filadélfia
49
Gavião
50
Gentio do Ouro
51
Glória
52
Guajeru
53
Heliópolis
54
Iaçu
55
Ibiassucê
56
Ibipeba
57
Ibiquera
58
Ibitiara
59
Ibititá
60
Ibipitanga
61
Igaporã
62
Ipecaetá
63
Ipirá
64
Irajuba
65
Iraquara
66
Itaberaba
67
Itaguaçu da Bahia
68
Itaquara
69
Itatim
70
Itiruçu
71
Ituaçu
72
Iuiú
73
Jacaraci
74
Jaguaquara
75
Jaguarari
76
Jeremoabo
77
Jussara
78
Lafaiete Coutinho
79
Lagoa Real
80
Lajedinho
81
Lamarão
82
Licínio de Almeida
83
Livramento de Nossa Senhora
84
Maetinga
85
Mairi
86
Malhada
87
Malhada de Pedras
88
Marcionílio Souza
89
Mirangaba
90
Mirante
91
Mulungu do Morro
92
Mundo Novo
93
Nova Fátima
94
Nova Itarana
95
Nova Redenção
96
Nova Soure
97
Novo Horizonte
98
Novo Triunfo
99
Ourolândia
100
Paratinga
101
Pé de Serra
102
Pedro Alexandre
103
Pilão Arcado
104
Pindobaçu
105
Pindaí
106
Pintadas
107
Piripá
108
Planalto
109
Poções
110
Ponto Novo
111
Presidente Dutra
112
Quixabeira
113
Rafael Jambeiro
114
Retirolândia
115
Riachão do Jacuípe
116
Rio do Antônio
117
Rio do Pires
118
Rodelas
119
Santa Bárbara
120
Santa Brígida
121
Santaluz
122
Santanópolis
123
São Gabriel
124
São José do Jacuípe
125
Saúde
126
Sebastião Laranjeiras
127
Senhor do Bonfim
128
Sento Sé
129
Sítio do Quinto
130
Sobradinho
131
Souto Soares
132
Tanque Novo
133
Tanquinho
134
Tremedal
135
Tucano
136
Uibaí
137
Umburanas
138
Urandi
139
Utinga
140
Valente
141
Várzea Nova
142
Várzea do Poço
143
Várzea da Roça
144
Wagner