Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18288, de 27 de março de 2018
Nº 18288/2018
Anexos disponíveis no download.
Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.270, de 16 de março de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam acrescentados os seguintes itens ao Anexo Único do Decreto nº 18.270, de 16 de março de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2.
- Os itens do Anexo Único do Decreto nº 18.270, de 16 de março de 2018, passam a vigorar com as seguintes redações:
Art. 3.
- Fica revogado o item 13.0 do Anexo Único do Decreto nº 18.270, de 16 de março de 2018.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de março de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda