Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18273, de 19 de março de 2018
Nº 18273/2018
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física, PARFOR, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Serrinha - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0044328-3/2016,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Educação Física, que integra o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Educação, Campus XI, Serrinha - BA, com carga horária de 3.515 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 24/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 01.02.2018.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de março de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação