Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18246, de 27 de fevereiro de 2018
Nº 18246/2018
Art. 1.
- Fica convocada a III Conferência Estadual Infantojuvenil pelo Meio Ambiente - III CEIJMA, a ser realizada até 09 de maio de 2018, sob a coordenação da Secretaria da Educação - SEC.
Convoca a III Conferência Estadual Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e à vista do disposto no inciso XV do art. 6º, no inciso II do art. 64, e nos arts. 62 e 68, todos da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006,
D E C R E T A
Art. 2.
- A III CEIJMA desenvolverá os seus trabalhos a partir do tema "As escolas da Bahia cuidando das águas", inserindo a Educação Ambiental no Currículo Escolar de forma transversal e mobilizando a comunidade para a transformação de valores em prol da sustentabilidade socioambiental.
Art. 3.
- A III CEIJMA terá os seguintes objetivos:
Ipromover a cultura da atitude responsável e comprometida da comunidade escolar com as questões socioambientais, locais e globais, com ênfase na participação social e nos processos de melhoria da relação ensino e aprendizagem;
IIcontribuir para a promoção de um processo permanente de educação ambiental nas unidades escolares, em conformidade com a Resolução nº 02, de 15.06.2012, emitida pelo Conselho Nacional de Educação, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, bem como com a Resolução nº 11, de 17.01.2017, emitida pelo Conselho Estadual de Educação - CEE, que dispõe sobre a Educação Ambiental no Sistema Estadual de Ensino da Bahia;
IIIfomentar a participação da comunidade escolar na construção de políticas públicas de educação, de meio ambiente e de saneamento;
IVpromover a participação da comunidade escolar no diálogo das questões relacionadas à água como um recurso finito, e das políticas públicas de meio ambiente, de educação e de saneamento;
Vapoiar as escolas na transição para a sustentabilidade e na promoção de ações sustentáveis, contribuindo para que se constituam em Espaços Educadores Sustentáveis a partir da articulação de três eixos: Gestão, Currículo e Espaço Físico;
VIestimular a inclusão de propostas de sustentabilidade socioambiental no Projeto Político Pedagógico, a partir da Gestão, do Currículo e do Espaço Físico;
VIIincentivar a criação e o fortalecimento das Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida - COM-VIDA, nas unidades escolares, como espaços de debates e de ações em relação às questões socioambientais;
VIIIcontribuir para a efetivação dos programas, ações e diretrizes para o Desenvolvimento Sustentável, discriminados pela Organização das Nações Unidas - ONU na Agenda 2030, dentre eles, a consecução dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS, em especial o ODS nº 06, que visa "assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos";
IXfortalecer a participação da juventude baiana na implementação das Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental e da Política Estadual de Recursos Hídricos, de forma a incentivá-la a contribuir com a solução dos problemas socioambientais do Estado.
Art. 4.
- A III CEIJMA será presidida pelo Secretário da Educação e, na sua ausência ou impedimento, pelo titular da Superintendência de Políticas para a Educação Básica.
Art. 5.
- A SEC, através de Portaria, designará a Comissão Organizadora Estadual - COE, bem como aprovará o Regimento da referida Comissão, onde serão fixadas as normas para o seu funcionamento, as atividades a serem desenvolvidas e o processo democrático de escolha dos delegados e delegadas da III CEIJMA.
§ 1º- Compete à COE, dentre outras atribuições:
Imobilizar as unidades escolares das redes federal, estadual, municipal e privada para participarem das etapas da III CEIJMA, bem como das etapas da V Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente - V CNIJMA, que tem como tema "VAMOS CUIDAR DO BRASIL CUIDANDO DAS ÁGUAS";
IIplanejar, acompanhar e avaliar todas as atividades relacionadas à participação das unidades escolares das redes federal, estadual, municipais e privada na III CEIJMA e na V CNIJMA.
§ 2º- A coordenação da COE caberá à SEC, por meio da Coordenação de Educação Ambiental e Saúde.
Art. 6.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de fevereiro de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Nildon Carlos Santos Pitombo
Secretário da Educação em exercício