Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18231, de 15 de fevereiro de 2018
Nº 18231/2018
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Jacobina - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0027574-7/2016,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas, Campus IV, no Município de Jacobina - BA, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.560 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 338/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 06.12.2017.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de fevereiro de 2018.
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RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Nildon Carlos Santos Pitombo
Secretário da Educação em exercício