Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 18179, de 17 de janeiro de 2018
Nº 18179/2018
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, PARFOR, Fora de Sede, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Marcionílio Souza - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0016294-4/2016,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia, oferecido no Município de Marcionílio Souza - BA, Fora de Sede, pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Educação, Campus XIII, Itaberaba - BA, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, convênio UNEB, Prefeitura Municipal de Marcionílio Souza - BA, com carga horária de 3.745 horas, 50 (cinquenta) vagas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 353/2017, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 08.12.2017.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de janeiro de 2018.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário da Educação